Informações sobre o serviço
Termos de uso
Última atualização: setembro de 2026
1. Responsável e finalidade do serviço
O EscribaLab é operado no Brasil por Anderson Alvarenga dos Santos. É uma plataforma web que auxilia profissionais a transformar gravações de atendimentos em transcrições e relatórios.
O serviço oferece produtividade e organização documental. Não promete diagnóstico, tratamento médico ou psicológico, nem eficácia terapêutica, e não substitui a avaliação do profissional.
2. Funcionamento e revisão humana
O profissional cadastra o paciente, cria uma sessão e envia a gravação. Após a transcrição, pode conferir o texto. A IA utiliza a transcrição e o modelo ou orientações configurados pelo profissional para gerar uma base de relatório. O profissional revisa e edita o conteúdo e pode exportá-lo em PDF/DOCX.
A transcrição e o relatório podem conter erros ou omissões e devem ser conferidos. A IA não substitui a responsabilidade profissional pelo conteúdo final entregue. O documento não é enviado automaticamente ao paciente.
3. Plano e limites
O plano EscribaLab Profissional custa R$ 119,90 por mês e inclui:
- Transcrição de atendimentos e geração de relatórios com IA.
- Relatórios seguindo o modelo configurado pelo profissional.
- Cadastro e histórico de pacientes.
- Revisão e edição dos relatórios.
- Documentos personalizados com identidade profissional e exportação em PDF/DOCX.
O limite técnico atual é de aproximadamente 20 MB por arquivo de áudio. Esse limite não corresponde a uma franquia mensal.
As condições de uso podem variar conforme o volume de processamento. A política comercial de limites mensais está pendente de definição. Não há promessa de uso ilimitado nem franquia de minutos, sessões ou tokens anunciada.
4. Contratação e pagamento
A contratação e a cobrança são manuais, com pagamento exclusivamente via PIX. Não existe checkout automático, cobrança automática de cartão ou renovação automática processada por gateway.
O contato começa pelo WhatsApp disponibilizado na landing. Solicitar informações não cria assinatura. A eventual regra fixa de vencimento ainda está pendente; a data aplicável deve ser esclarecida no atendimento antes da contratação.
5. Demonstração
O EscribaLab poderá oferecer, a seu critério, uma demonstração de uma sessão para apresentar o fluxo antes da contratação. Ela é solicitada pelo WhatsApp e liberada manualmente. Não é um plano gratuito nem um teste automático de 7, 14 ou 30 dias.
6. Cancelamento da assinatura
Você pode solicitar cancelamento a qualquer momento pelos canais de atendimento disponibilizados pelo EscribaLab. Não haverá cobrança de períodos futuros, e o acesso continuará disponível até o final do período já pago. Depois disso, o acesso poderá ser desativado.
Cancelar a assinatura não significa solicitar exclusão imediata da conta e dos dados. A retenção após cancelamento sem inadimplência ainda precisa de definição.
7. Falta de pagamento e desativação
A falta de pagamento poderá resultar na desativação do acesso. Os dados poderão permanecer armazenados por até 90 dias após o início da inadimplência/desativação, permitindo regularização e recuperação da conta. Após 90 dias sem pagamento, os dados poderão ser excluídos.
Desativação não significa exclusão imediata. A regra de 90 dias não é um prazo geral para todo cancelamento ou para backups.
8. Exclusão da conta e dos dados
Para solicitar especificamente exclusão da conta e dos dados, escreva para privacidade@escribalab.com.br.
Os dados ativos relacionados à conta serão excluídos, incluindo cadastro da empresa, pacientes, sessões, transcrições, relatórios e configurações, conforme aplicável. São ressalvadas as hipóteses legais que exijam ou permitam conservar determinados registros.
Não há promessa de eliminação imediata de cópias em backups. Os prazos estão pendentes, conforme a Política de Privacidade.
9. Reembolso e direito de arrependimento
São preservados os direitos previstos na legislação brasileira. Quando aplicável o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor às contratações à distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso, com devolução dos valores pagos nos termos da lei.
O pedido pode ser apresentado pelos canais de atendimento disponibilizados pelo EscribaLab. Não se estabelece uma política adicional de reembolso nem se excluem outras hipóteses legais de restituição. A redação definitiva desta seção permanece sujeita à revisão jurídica.
10. Responsabilidades no uso
O profissional é responsável por utilizar o serviço de forma legal, possuir fundamento adequado para inserir e processar dados dos pacientes, informá-los quando exigido e garantir a legalidade da gravação e do uso do áudio. Deve conferir a transcrição, revisar o conteúdo produzido pela IA e responder pelo conteúdo final efetivamente entregue ao paciente.
Essas responsabilidades não afastam as obrigações do EscribaLab nem transferem ao profissional toda a responsabilidade por eventuais falhas do serviço. Permanecem preservados os direitos e deveres previstos na legislação aplicável.
11. Dados pessoais e IA
O funcionamento utiliza a OpenAI para transcrição e geração de relatórios. Conteúdos necessários ao processamento poderão ser transmitidos ao fornecedor. O tratamento, a retenção e as pendências de infraestrutura estão descritos na Política de Privacidade.
12. Pontos pendentes destes termos
A política comercial definitiva de limites, a eventual regra fixa de vencimento, a retenção após cancelamento sem inadimplência e a revisão jurídica final, inclusive de reembolso e dos papéis no tratamento de dados, permanecem pendentes. Essas pendências não afastam a oferta anunciada nem direitos previstos em lei.
Contato
Para privacidade, dados pessoais, exclusão de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, escreva para privacidade@escribalab.com.br.
Consulte também a Política de Privacidade.